Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.975, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Izacolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

A autorização para radiodifusão comunitária em Petrolina não afeta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar mudanças no espectro que possam impactar a infraestrutura de telecomunicações.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

outro

Órgão atual

CCOM

Situação

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

15/08/2026

Classificado em

14/08/2026