Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.365, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Instituto São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí.

A autorização para radiodifusão comunitária em Lagoa do Piauí não impacta diretamente os ISPs, mas é relevante acompanhar para entender possíveis mudanças no uso do espectro local.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

outro

Órgão atual

CCOM

Situação

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

15/08/2026

Classificado em

14/08/2026