Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Glória para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.

A outorga para radiodifusão educativa em Iconha não impacta diretamente os ISPs, mas é relevante acompanhar para entender possíveis mudanças no uso do espectro local.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

outro

Órgão atual

CCJC

Situação

Pronta para Pauta

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

17/08/2026

Classificado em

14/08/2026