CâmaraPDL 541/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
A outorga de permissão para radiodifusão educativa em Porto Seguro não impacta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar o uso do espectro.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 16/08/2026
- Classificado em
- 16/08/2026
Termos detectados
outorga