Câmara dos DeputadosPLP 236/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de representação, bem como para vedar a retenção desses valores pelo mecanismo de pagamento fracionado, e dá outras providências.
Impacto altoExige atençãoImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Mudanças no IBS e CBS podem afetar a carga tributária dos ISPs. Mesmo que a proposta trate de entidades sem fins lucrativos, é importante acompanhar para entender possíveis precedentes ou ajustes futuros que possam impactar o setor.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Impostos
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 22/08/2026
- Analisado em
- 20/08/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
reforma tributáriaimposto sobre bens e serviçoscontribuição sobre bens e serviçossplit payment
Essa matéria afeta o seu provedor?
A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.
