Câmara dos DeputadosPDL 860/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Rita Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Santa Rita, RS. Não afeta diretamente ISPs, mas é importante acompanhar para entender o ambiente regulatório local.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 23/07/2026
- Analisado em
- 23/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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