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Câmara dos DeputadosPL 3722/2026

Institui a Política Nacional de Resiliência das Comunicações em Situações de Emergência e Desastres, estabelece o Regime Emergencial de Compartilhamento de Redes de Telecomunicações, RECORE garante o direito à conectividade de emergência durante estados de calamidade pública e interrupções generalizadas dos serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A política de resiliência em emergências pode exigir que ISPs compartilhem suas redes em situações de calamidade, o que pode aumentar custos e complexidade operacional. É importante acompanhar para entender as obrigações e compensações envolvidas.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Anatel e regulação
Órgão atual
CINDRE
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
06/11/2026
Analisado em
16/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesconectividadeinternet

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