Institui a Política Nacional de Resiliência das Comunicações em Situações de Emergência e Desastres, estabelece o Regime Emergencial de Compartilhamento de Redes de Telecomunicações, RECORE garante o direito à conectividade de emergência durante estados de calamidade pública e interrupções generalizadas dos serviços de telecomunicações e dá outras providências.

A política de resiliência em emergências pode exigir que ISPs compartilhem suas redes em situações de calamidade, o que pode aumentar custos e complexidade operacional. É importante acompanhar para entender as obrigações e compensações envolvidas.

atencao

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

MESA

Regime de tramitação

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Última atualização

18/07/2026

Classificado em

16/07/2026