Câmara dos DeputadosPDL 878/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Renovação de autorização para rádio comunitária em Capão Bonito do Sul, RS. Sem impacto direto nos ISPs, mas importante para o entendimento do cenário regulatório local.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Anatel e regulação
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 23/07/2026
- Analisado em
- 23/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
Essa matéria afeta o seu provedor?
A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.