Câmara dos DeputadosPL 452/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
Impacto baixoNeutroDados e LGPDEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Informação pública sobre Transtorno do Espectro Autista. Não afeta diretamente ISPs, mas é importante estar ciente de mudanças em políticas de informação pública.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Dados e LGPD
- Órgão atual
- CPD
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
internetespectro
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