Câmara dos DeputadosPL 3646/2026
Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.
Impacto baixoExige atençãoDados e LGPDEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Inclui medidas de inclusão digital para idosos. ISPs podem precisar adaptar serviços para atender melhor esse público.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Dados e LGPD
- Órgão atual
- CCP
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
inclusão digital
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