Câmara dos DeputadosPL 2983/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, de saúde ou de educação.
Impacto médioExige atençãoPostes e infraestruturaEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Altera regras de compensação de energia elétrica, o que pode afetar custos de energia para ISPs que utilizam microgeração. Importante acompanhar para ajustar estratégias de redução de custos.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Postes e infraestrutura
- Órgão atual
- CCP
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
SACconsumidorenergia elétrica
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