Câmara dos DeputadosPLP 264/2026
Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI.
Impacto médioExige atençãoImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A securitização de créditos tributários pode afetar a gestão financeira dos ISPs. É importante entender como isso pode influenciar a compensação de tributos.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ementa completa
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Impostos
- Órgão atual
- MESA
- Regime de tramitação
- .
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
CBSSAC
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