Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

A renovação de concessão para radiodifusão educativa em Poços de Caldas não impacta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar o uso do espectro.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

CCJC

Situação

Aguardando Parecer

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

16/08/2026