CâmaraPDL 709/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Carlos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
Renovação de concessão para radiodifusão educativa em São Carlos não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante monitorar o setor de radiodifusão.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- CCJC
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 21/07/2026
Termos detectados
outorga