Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Orlando Zovico para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limeira, Estado do São Paulo.

A renovação de concessão para radiodifusão educativa em Limeira não afeta diretamente os ISPs, mas é importante acompanhar mudanças regulatórias que possam influenciar o setor de telecomunicações.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

CCJC

Situação

Aguardando Parecer

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

21/07/2026