Câmara dos DeputadosPL 2870/2026
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
Impacto médioExige atençãoConsumidorEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A proposta pode exigir que ISPs ofereçam garantias de acesso a serviços digitais para idosos, impactando o atendimento ao consumidor e possivelmente aumentando custos operacionais.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Câmara dos Deputados
- Tema
- Consumidor
- Órgão atual
- CCP
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Última atualização
- 27/07/2026
- Analisado em
- 17/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
inclusão digitalserviços essenciais
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