Ir para o conteúdo principal
Câmara dos DeputadosPL 2870/2026

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

Impacto médioExige atençãoConsumidorEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A proposta pode exigir que ISPs ofereçam garantias de acesso a serviços digitais para idosos, impactando o atendimento ao consumidor e possivelmente aumentando custos operacionais.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Câmara dos Deputados
Tema
Consumidor
Órgão atual
CCP
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última atualização
27/07/2026
Analisado em
17/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

inclusão digitalserviços essenciais

Essa matéria afeta o seu provedor?

A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.