Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

A proposta pode exigir que ISPs ofereçam garantias de acesso a serviços digitais para idosos, impactando o atendimento ao consumidor e possivelmente aumentando custos operacionais.

atencao

Casa

Câmara

Natureza

consumidor

Órgão atual

CCP

Situação

Tramitando em Conjunto

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última atualização

27/07/2026

Classificado em

17/07/2026