CâmaraPDL 531/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
Renovação de autorização para rádio comunitária em São Paulo das Missões não afeta diretamente os ISPs, mas é parte do contexto de comunicação local.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 22/08/2026
- Classificado em
- 22/08/2026
Termos detectados
outorga