CâmaraPDL 40/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Canaã do Norte não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante para o ambiente de mídia local.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Câmara
- Natureza
- regulatorio
- Órgão atual
- MESA
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Última atualização
- 22/08/2026
- Classificado em
- 22/08/2026
Termos detectados
outorga
