CâmaraPDL 40/2024

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.

Impacto baixoindireto

Análise ASPRO

Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Canaã do Norte não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante para o ambiente de mídia local.

Posição sugerida

neutro

Ficha oficial

Casa
Câmara
Natureza
regulatorio
Órgão atual
MESA
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Última atualização
22/08/2026
Classificado em
22/08/2026

Termos detectados

outorga
Abrir inteiro teor oficial
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