Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.

A renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Juti não impacta diretamente os ISPs, mas é importante estar atento a mudanças regulatórias.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

MESA

Situação

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

22/08/2026

Classificado em

22/08/2026