Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.

A renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Três Fronteiras não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante para o cenário de comunicação local.

neutro

Casa

Câmara

Natureza

regulatorio

Órgão atual

MESA

Situação

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Regime de tramitação

Art. 223 - CF

Última atualização

24/08/2026

Classificado em

24/08/2026