Diário Oficial da UniãoAviso de Consulta Pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no art. 22 da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decret...
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A consulta pública da Anatel pode trazer mudanças nas regras de telecomunicações que afetam diretamente os ISPs. É importante participar para garantir que as novas normas não prejudiquem a operação dos pequenos e médios provedores.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 16/10/2026
- Analisado em
- 16/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
Agência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesLei Geral de TelecomunicaçõesMinistério das Comunicaçõesconsulta pública
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