Diário Oficial da UniãoDespacho
DESPACHO Nº 240/2026 — Acolho a Nota Técnica nº 9331/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00198/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão. Analisando os autos do Processo nº 01250.057943/2019-43, instaurado para apurar indícios de infração praticada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO, Fistel nº 50400374145, detentora de outorga para prestar o Ser...
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O despacho refere-se a um processo específico envolvendo uma prefeitura e o Fistel. A princípio, não há impacto direto sobre os ISPs, mas é sempre bom monitorar questões relacionadas ao Fistel, pois podem influenciar custos futuros.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 19/10/2026
- Analisado em
- 19/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
FISTELMinistério das Comunicações
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