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Diário Oficial da UniãoAto Declaratório Conjunto

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 9, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo. A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, representada pela Secretária Especial Adjunta da Receita...

Impacto altoExige atençãoImpostosEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Este ato trata da implementação da reforma tributária, que pode alterar a forma como os impostos sobre consumo são cobrados. Isso pode impactar diretamente a carga tributária dos provedores de internet, especialmente os optantes do Simples Nacional. É crucial acompanhar essas mudanças para ajustar a estratégia fiscal da empresa.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Diário Oficial da União
Tema
Impostos
Autor
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Situação
DO1
Última atualização
26/10/2026
Analisado em
26/10/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

IBSreforma tributária

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