ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 9, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo. A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, representada pela Secretária Especial Adjunta da Receita...
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Este ato trata da implementação da reforma tributária, que pode alterar a forma como os impostos sobre consumo são cobrados. Isso pode impactar diretamente a carga tributária dos provedores de internet, especialmente os optantes do Simples Nacional. É crucial acompanhar essas mudanças para ajustar a estratégia fiscal da empresa.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Impostos
- Autor
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 26/10/2026
- Analisado em
- 26/10/2026
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