Diário Oficial da UniãoAviso de Consulta Pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 — O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 791, de 2 de setembro de 2026, pelo disposto no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo ...
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Assim como a consulta anterior, esta também pode resultar em alterações regulatórias significativas. Os provedores devem acompanhar e participar para proteger seus interesses e influenciar decisões que podem impactar suas operações.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 29/10/2026
- Analisado em
- 29/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
Agência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesMinistério das Comunicaçõesconsulta pública
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