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Diário Oficial da UniãoAviso de Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 — O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 791, de 02 de setembro de 2026, pelo disposto no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo...

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A consulta pública da Anatel pode resultar em mudanças regulatórias que afetem os provedores de internet. É importante acompanhar e participar para garantir que os interesses dos ISPs sejam considerados nas decisões futuras.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Diário Oficial da União
Tema
Anatel e regulação
Autor
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Situação
DO1
Última atualização
03/11/2026
Analisado em
03/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

Agência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesMinistério das Comunicaçõesconsulta pública

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