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Diário Oficial da UniãoAto

Consulta Pública nº 47, de 26 de outubro de 2026 — O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º, do Regulamento Geral de Expl...

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A consulta pública da Anatel pode resultar em mudanças nas regras de outorga e prestação de serviços. É importante participar para garantir que as novas regras não prejudiquem os pequenos provedores.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Diário Oficial da União
Tema
Anatel e regulação
Autor
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Situação
DO1
Última atualização
05/11/2026
Analisado em
05/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

AnatelAgência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesMinistério das Comunicaçõesconsulta pública

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