Diário Oficial da UniãoDespacho
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/SCD, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 — PROCESSO Nº 53500.104806/2025-68 Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATE Ementa: Estabelece medidas relativas ao envio de mensagens de texto SMS - Short Message Service, voltadas à rastreabilidade e prevenção de fraudes. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas competências, consoante o dispos...
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O despacho sobre rastreabilidade de SMS visa prevenir fraudes, o que pode exigir ajustes nos sistemas de envio de mensagens dos ISPs. É uma mudança técnica que pode ter custos associados.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 05/11/2026
- Analisado em
- 05/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
Agência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesMinistério das Comunicações
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