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Diário Oficial da UniãoDespacho

DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/SCD, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 — PROCESSO Nº 53500.104806/2025-68 Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATE Ementa: Estabelece medidas relativas ao envio de mensagens de texto SMS - Short Message Service, voltadas à rastreabilidade e prevenção de fraudes. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas competências, consoante o dispos...

Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O despacho sobre rastreabilidade de SMS visa prevenir fraudes, o que pode exigir ajustes nos sistemas de envio de mensagens dos ISPs. É uma mudança técnica que pode ter custos associados.

Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.

Ficha oficial

Fonte
Diário Oficial da União
Tema
Anatel e regulação
Autor
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Situação
DO1
Última atualização
05/11/2026
Analisado em
05/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

Agência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesMinistério das Comunicações

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