RESOLUÇÃO ANATEL Nº 793, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 — Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e dá outras providências. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338,...
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A nova resolução da Anatel sobre o uso do espectro de radiofrequências pode afetar diretamente a operação dos provedores, especialmente se houver mudanças nas faixas disponíveis ou nas condições de uso. É crucial entender as novas regras para garantir conformidade e evitar penalidades.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 09/11/2026
- Analisado em
- 09/11/2026
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