RESOLUÇÃO ANATEL Nº 794, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 — Altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações para dispor sobre obrigações de atendimento a Usuários visitantes. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomu...
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A alteração no Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações sobre atendimento a usuários visitantes pode exigir ajustes nos procedimentos de atendimento ao cliente. Provedores devem verificar se precisam adaptar suas operações para cumprir as novas exigências e evitar problemas com a Anatel.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 09/11/2026
- Analisado em
- 09/11/2026
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