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Diário Oficial da UniãoResolução

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 794, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 — Altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações para dispor sobre obrigações de atendimento a Usuários visitantes. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomu...

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A alteração no Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações sobre atendimento a usuários visitantes pode exigir ajustes nos procedimentos de atendimento ao cliente. Provedores devem verificar se precisam adaptar suas operações para cumprir as novas exigências e evitar problemas com a Anatel.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Diário Oficial da União
Tema
Anatel e regulação
Autor
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Situação
DO1
Última atualização
09/11/2026
Analisado em
09/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

AnatelAgência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesMinistério das Comunicações

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