Diário Oficial da UniãoDespacho
DESPACHO Nº 280/2026 — Acolho a Nota Técnica nº 8409/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00503/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão. Analisando os autos do Processo nº 53900.008727/2014-61, instaurado para apurar indícios de infração praticada pela ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS MORADORES DE MANDAGUARI, Fistel nº 50011433493, detentora de outorga para pre...
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Este despacho refere-se a uma investigação de infração por uma associação com outorga, sem impacto direto nos ISPs. Acompanhar tais processos pode ajudar a entender como o Ministério das Comunicações está lidando com questões de conformidade.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 12/11/2026
- Analisado em
- 12/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
FISTELMinistério das Comunicações
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