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Diário Oficial da UniãoDecreto numerado

DECRETO Nº 13.162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 — Autoriza o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, D E C R E T A : Art. 1º Fi...

Impacto baixoNeutroOutros temasEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O decreto autoriza o aumento de capital da Telecomunicações Brasileiras S.A., o que não afeta diretamente os ISPs, mas pode influenciar o mercado de telecomunicações como um todo. Não requer ação imediata, mas é bom estar ciente de possíveis mudanças no cenário competitivo.

Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.

Ficha oficial

Fonte
Diário Oficial da União
Tema
Outros temas
Autor
Atos do Poder Executivo
Situação
DO1
Última atualização
13/11/2026
Analisado em
13/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicações

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