Diário Oficial da UniãoDecreto numerado
DECRETO Nº 13.162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 — Autoriza o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, D E C R E T A : Art. 1º Fi...
Impacto baixoNeutroOutros temasEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O decreto autoriza o aumento de capital da Telecomunicações Brasileiras S.A., o que não afeta diretamente os ISPs, mas pode influenciar o mercado de telecomunicações como um todo. Não requer ação imediata, mas é bom estar ciente de possíveis mudanças no cenário competitivo.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Outros temas
- Autor
- Atos do Poder Executivo
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 13/11/2026
- Analisado em
- 13/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicações
Essa matéria afeta o seu provedor?
A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.
