Diário Oficial da UniãoAto
ATO Nº 14.140, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 — O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que foram conferidas à Agência pelo art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.472, de 1997, e no Regulame...
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Este ato do Conselho Diretor da Anatel pode trazer mudanças nas regras de telecomunicações que afetam diretamente os provedores. É importante acompanhar para entender se há novas obrigações ou oportunidades.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 18/11/2026
- Analisado em
- 18/11/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
Agência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesMinistério das Comunicações
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