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Diário Oficial da UniãoAto

ATO Nº 14.140, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 — O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que foram conferidas à Agência pelo art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.472, de 1997, e no Regulame...

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Este ato do Conselho Diretor da Anatel pode trazer mudanças nas regras de telecomunicações que afetam diretamente os provedores. É importante acompanhar para entender se há novas obrigações ou oportunidades.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Diário Oficial da União
Tema
Anatel e regulação
Autor
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Situação
DO1
Última atualização
18/11/2026
Analisado em
18/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

Agência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõesMinistério das Comunicações

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