ATO Nº 14.181, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 — Processo nº 53500.020054/2026-64. Confere à SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC, empresa constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, composto por até 7.500 (sete mil e quinhentos) satélites, abrangendo as subfaixas de 1.980 MHz a 1.990 MHz, n...
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A autorização para a SpaceX operar o sistema Starlink no Brasil pode aumentar a concorrência no mercado de internet, especialmente em áreas remotas. Provedores devem ficar atentos a possíveis impactos na sua base de clientes e considerar estratégias para competir com serviços de satélite.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
- Situação
- DO1
- Última atualização
- 19/11/2026
- Analisado em
- 19/11/2026
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