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Diário Oficial da UniãoAto

ATO Nº 14.179, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 — Processo nº 53500.003778/2026-43. Altera o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, conferido à SPACE EXPLORATION HOLDINGS, LLC, empresa constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, por meio do Ato nº 4.139, de 11 de abril de 2025, cuja representante legal é a empresa STARLINK BRAZ...

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A alteração no direito de exploração do sistema Starlink pode indicar mudanças nas condições de operação ou expansão do serviço no Brasil. Provedores devem monitorar essas alterações para entender como podem afetar a competitividade e o mercado local de internet.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Diário Oficial da União
Tema
Anatel e regulação
Autor
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Situação
DO1
Última atualização
19/11/2026
Analisado em
19/11/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

Agência Nacional de TelecomunicaçõestelecomunicaçõessatéliteMinistério das Comunicações

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