Diário Oficial da UniãoResolução
Resolução CGSN nº 194, DE 25 DE setembro DE 2026 — Altera a Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar nº 214...
Impacto altoExige atençãoImpostosEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A resolução altera prazos e condições para opção pelo Simples Nacional e regimes de IBS e CBS. ISPs devem verificar se há necessidade de ajustes fiscais para 2027.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Diário Oficial da União
- Tema
- Impostos
- Autor
- Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional
- Situação
- DO1_EXTRA_C
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
Simples NacionalIBSCBS
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