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Senado FederalPLS 157/2015

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.

Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O PLS 157/2015 obriga prestadoras a atenderem situações de perigo público. O impacto direto nos ISPs é limitado, mas pode criar obrigações adicionais em emergências.

Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Anatel e regulação
Autor
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Órgão atual
SF
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
13/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesLei Geral de Telecomunicações

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