Senado FederalPLS 157/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Impacto baixoNeutroAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O PLS 157/2015 obriga prestadoras a atenderem situações de perigo público. O impacto direto nos ISPs é limitado, mas pode criar obrigações adicionais em emergências.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Última atualização
- 22/11/2026
- Analisado em
- 13/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicaçõesLei Geral de Telecomunicações
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