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Senado FederalPL 2905/2019

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta.

Impacto altoBom para o provedorPostes e infraestruturaEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O compartilhamento gratuito de infraestrutura pode reduzir significativamente os custos operacionais dos ISPs, facilitando a expansão de suas redes.

Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Postes e infraestrutura
Autor
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Órgão atual
SF
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
14/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesenergia elétrica

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