Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.

O silêncio positivo para implantação de infraestrutura pode acelerar a expansão de redes, reduzindo burocracia e custos para ISPs, o que é altamente benéfico para o setor.

favoravel

Casa

Senado

Natureza

infraestrutura

Autor

Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

14/07/2026