Senado FederalPL 3269/2019
Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.
Impacto altoBom para o provedorPostes e infraestruturaEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O silêncio positivo para implantação de infraestrutura pode acelerar a expansão de redes, reduzindo burocracia e custos para ISPs, o que é altamente benéfico para o setor.
Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Postes e infraestrutura
- Autor
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última atualização
- 22/11/2026
- Analisado em
- 14/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicaçõesinfraestrutura de telecomunicações
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