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Senado FederalPL 3269/2019

Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.

Impacto altoBom para o provedorPostes e infraestruturaEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

O silêncio positivo para implantação de infraestrutura pode acelerar a expansão de redes, reduzindo burocracia e custos para ISPs, o que é altamente benéfico para o setor.

Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Postes e infraestrutura
Autor
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Órgão atual
SF
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
14/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesinfraestrutura de telecomunicações

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