Ir para o conteúdo principal
Senado FederalPL 3480/2019

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Impacto baixoNeutroPostes e infraestruturaEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Mudanças na outorga de recursos hídricos para hidrelétricas podem afetar indiretamente os custos de energia, mas o impacto direto nos ISPs é limitado.

Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Postes e infraestrutura
Autor
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Órgão atual
SF
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
Última atualização
26/08/2026
Analisado em
23/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

outorga

Essa matéria afeta o seu provedor?

A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.