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Senado FederalPL 318/2020

Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.

Impacto médioExige atençãoPostes e infraestruturaEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Mudanças na outorga de geração de energia elétrica podem afetar custos de energia para ISPs, especialmente se houver impacto em tarifas ou disponibilidade de energia.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Postes e infraestrutura
Autor
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Órgão atual
SF
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última atualização
26/08/2026
Analisado em
17/08/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

outorga

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