Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.

Mudanças na outorga de geração de energia elétrica podem afetar custos de energia para ISPs, especialmente se houver impacto em tarifas ou disponibilidade de energia.

atencao

Casa

Senado

Natureza

infraestrutura

Autor

Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

17/08/2026