Senado FederalPL 318/2020
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.
Impacto médioExige atençãoPostes e infraestruturaEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Mudanças na outorga de geração de energia elétrica podem afetar custos de energia para ISPs, especialmente se houver impacto em tarifas ou disponibilidade de energia.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Postes e infraestrutura
- Autor
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última atualização
- 26/08/2026
- Analisado em
- 17/08/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
outorga
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