Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.

Renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Miguelópolis, SP. Impacto indireto e baixo para ISPs, sem efeitos diretos na operação de internet.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Câmara dos Deputados

Órgão atual

SF

Situação

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Última atualização

26/08/2026

Classificado em

24/08/2026