Senado FederalPL 114/2020
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para modificar o processo de cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga.
Impacto baixoNeutroConsumidorEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Mudanças no cadastramento de celulares pré-pagos afetam mais as operadoras móveis do que os ISPs, mas é importante acompanhar para entender possíveis impactos indiretos.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Consumidor
- Autor
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 22/11/2026
- Analisado em
- 15/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicações
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