Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.

Renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Francisco Sá, MG. Impacto indireto e baixo para ISPs, sem influência direta na operação de internet.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Câmara dos Deputados

Órgão atual

SF

Situação

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Última atualização

26/08/2026

Classificado em

24/08/2026