Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.

Renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Capitão Enéas, MG. Impacto indireto e baixo para ISPs, sem influência direta na operação de internet.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Câmara dos Deputados

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

24/08/2026