Senado FederalPLP 72/2020
Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.
Impacto médioBom para o provedorImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Suspende a substituição tributária em calamidades. ISPs podem ter alívio tributário em situações de emergência, reduzindo custos operacionais.
Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Impostos
- Autor
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
substituição tributária
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