Senado FederalPDL 323/2020
Susta dispositivos do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O PDL 323/2020 visa sustar dispositivos de um decreto sobre concessões e autorizações de telecomunicações. Isso pode afetar a estabilidade regulatória e as condições de operação dos ISPs.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 22/11/2026
- Analisado em
- 13/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicaçõesradiofrequênciasatélite
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