SenadoPDL 323/2020
Susta dispositivos do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
Impacto médiodireto
Análise ASPRO
O PDL 323/2020 visa sustar dispositivos de um decreto sobre concessões e autorizações de telecomunicações. Isso pode afetar a estabilidade regulatória e as condições de operação dos ISPs.
Posição sugerida
atencao
Ficha oficial
- Casa
- Senado
- Natureza
- regulatorio
- Autor
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 13/07/2026
Termos detectados
telecomunicaçõestelecomunicacoesradiofrequênciaserviço de telecomunicaçõesoutorga