SenadoPL 5513/2020
Institui o Programa Social de Acesso às Telecomunicações.
Impacto médiodireto
Análise ASPRO
O programa social pode aumentar a base de clientes dos ISPs ao facilitar o acesso à internet para populações de baixa renda, criando novas oportunidades de mercado.
Posição sugerida
favoravel
Ficha oficial
- Casa
- Senado
- Natureza
- regulatorio
- Autor
- Senador Diego Tavares (PP/PB)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 14/07/2026
Termos detectados
telecomunicaçõestelecomunicacoes