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Senado FederalPL 2758/2021

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Impacto baixoExige atençãoDados e LGPDEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Mudanças na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados podem afetar a governança da LGPD, mas o impacto direto sobre ISPs é limitado.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Dados e LGPD
Autor
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Órgão atual
SF
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
04/08/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

LGPDproteção de dados pessoais

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