SenadoPL 2758/2021
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Impacto baixodireto
Análise ASPRO
Mudanças na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados podem afetar a governança da LGPD, mas o impacto direto sobre ISPs é limitado.
Posição sugerida
atencao
Ficha oficial
- Casa
- Senado
- Natureza
- dados
- Autor
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 04/08/2026
Termos detectados
proteção de dadoslgpd