Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial Lar da Paz - FALP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

A renovação de autorização para radiodifusão comunitária não impacta diretamente os ISPs, mas é importante para o entendimento do uso do espectro na área.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Câmara dos Deputados

Órgão atual

SF

Situação

MATÉRIA COM A RELATORIA

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

19/07/2026