Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão.

A autorização para radiodifusão comunitária não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante para entender o uso do espectro local.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Câmara dos Deputados

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Última atualização

20/08/2026

Classificado em

19/07/2026